Marco temporal sobre terras indígenas: entenda o que dizia a tese derrubada pelo STF
Julgamento começou em 2021, após recurso da Funai, e foi retomado em 21 de setembro de 2023. Dispositivo previa que indígenas poderiam reivindicar somente terras ocupadas por eles antes da Constituição de 1988, desconsiderando grupos já expulsos. Indígenas comemoram derrubada do marco temporal em Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue reading